Contatos do Procon deverão constar nos estabelecimentos comerciais

Uma proposta do deputado Wanderlei Barbosa (PEN) enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 13, propõe a afixação de placas informativas com o telefone e o endereço do Procon em estabelecimentos comerciais de todo o Estado. O objetivo é facilitar o acesso ao órgão competente, cuja finalidade consiste em defender e orientar o consumidor sobre os abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações comerciais. Fica também estabelecida a disposição de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais. “A intenção dessa proposta é equilibrar as relações mercantes, reforçando a posição do consumidor frente aos possíveis abusos nas negociações entre consumidores e empresas”, destacou Wanderlei Barbosa. Outras matérias foram também enviadas à CCJ. De autoria do deputado Eduardo do Dertins (PPS), as propostas declaram de utilidade pública a Associação dos Microempreendedores da Praia da Graciosa (AMEPRAG), em Palmas, e a Associação Tocantinense do Laço em Dupla e Três Tambores (ATLT), em Gurupi. Entre as finalidades da AMEPRAG está a realização de pesquisas sobre a situação socioeconômica dos associados, observando os problemas existentes na praia, além da promoção de atividades sociais, educativas, culturais e esportivas. A ATLT, por sua vez, fomenta e incentiva o exercício da equitação, na modalidade “Laço em dupla e três tambores”, visando a participação nas provas funcionais, podendo o associado também realizar outras atividades relacionadas a essa prática. Após o encaminhamento dos projetos para a CCJ, a sessão ordinária foi transformada em sessão especial em comemoração aos 40 anos da Embrapa. (Maisa Medeiros)