Aprovada medida provisória que institui Agência Tocantinense de Notícias

A segunda edição do Parlamento Popular, em Gurupi, realizada nesta quarta-feira, dia 19, foi marcada por votações importantes para o povo tocantinense , entre elas, a que aprovou as Medidas Provisórias que institui a Agência Tocantinense de Notícias (ATN), a que cria a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária e a que institui o Conselho Superior de Segurança Pública do Estado. Na mesma sessão obtiveram anuência dos deputados os projetos de decreto legislativo que disciplinam as relações jurídicas decorrentes das medidas, além de 49 requerimentos que sugerem programas, obras e benefícios para a população da região sul do Tocantins. A proposta do Governo que cria a Agência Tocantinense de Notícias vinculada à Secretaria de Comunicação do Estado visa desconcentrar as atividades de jornalismo e reportagem que estavam sob a gestão da Secom. Com a divisão de atribuições, a Secom fica responsável pela área de publicidade e marketing governamental e a ATN pelas ações de reportagem e jornalismo, passando a gerir todas as atividades das assessorias de imprensa e de seus integrantes nas unidades da estrutura organizacional do Poder Executivo. Com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária, o acervo patrimonial que pertencia ao extinto Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) fica transferido para a nova secretaria. Para os deputados Eli Borges ( PMDB) e Freire Júnior (PSDB) criticaram a criação da nova secretaria do Governo e destacaram que a regularização de terras, segundo Freire, é de competência do Governo Federal. Outro que teceu críticas a iniciativa do Governo foi o deputado Sargento Aragão (PPS), ele disse que o Executivo não está dando atenção para o problema da regularização de áreas. “Durante a gestão desse Governo foram entregues apenas 19 títulos”, salientou Aragão. Amélio Cayres (PR) , relator da MP, por sua vez considera importante as titulações mesmo que sejam em menor número. Sobre os requerimentos, tiveram matérias aprovadas os deputados Sargento Aragão (PPS), Amália Santana (PT), Eli Borges (PMDB), Carlão da Saneatins (PSDB), Freire Júnior (PSDB), Manoel Queiroz (PPS) e Marcello Lelis (PV). As matérias são referentes a pedidos de construção de uma escola de tempo integral, em Gurupi, pavimentação asfáltica, construção do Centro de Convivência do Idoso, construção de novas escolas em Crixás e Araguaçu, reforma do terminal rodoviário de Gurupi, destinação de viatura para o Posto Policial, aquisição de ônibus para transporte escolar de universitários da cidade de Araguaçu para São Miguel do Araguaia, reforma do estádio Rezendão e ainda instalação de posto policial e a implantação de um Ambulatório Médico de baixa complexidade, em Gurupi. (Maisa Medeiros)