Assembleia Legislativa recebe Balanço Geral do Estado

Foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo Estadual na manhã desta terça-feira, dia 25, o VIII volume do Balanço Geral do Estado referente ao exercício 2012. O volume é composto da análise circunstanciada das contas do Executivo, nos cenários econômico, administrativo, financeiro e social, para conhecimento e apreciação dos deputados. O envio do referido Balanço à Casa de Leis obedece a determinações da Constituição Estadual, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outras exigências legais. A peça relata, por meio de dados e informações técnicas, os resultados alcançados com a aplicação dos recursos nas funções, subfunções, programas e ações do governo. No relatório consta ainda o montante arrecadado, local de aplicação destes recursos, receita corrente líquida, superávit, entre outras informações técnicas inseridas nas 265 páginas apresentadas. (Elpídio Lopes).