Sandoval prestigia assinatura de contrato entre Governo e BNDES

Com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi assinado pelo governador Siqueira Campos (PSDB) na manhã desta sexta-feira, dia 28, no Palácio Araguaia, o contrato entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para doação de recursos no valor de R$ 40 milhões, do Fundo da Amazônia, destinados à implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Tocantins. A solenidade contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), dos parlamentares Osires Damaso (DEM), Carlão da Saneatins (PSDB) e Toinho Andrade (PSD), da senadora Kátia Abreu (PSD), do secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alan Barbiero, além dos reitores da Unitins e da UFT, Joaber Divino e Márcio da Silveira, respectivamente. Com a assinatura do contrato, o Tocantins passa a ser o primeiro Estado a receber os recursos do Fundo da Amazônia com o objetivo de implantar o programa “CAR Tocantins Legal”. O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais do país, exigido pelo Código Florestal para ser implementado em um prazo de dois anos. Uma de suas finalidades é reunir informações relacionadas às áreas de preservação permanente, reserva legal, vegetação nativa e de uso restrito para facilitar o monitoramento, a fiscalização e o controle do desmatamento ilegal nas propriedades, como a viabilização de um melhor planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. O recurso beneficiará 96 municípios tocantinenses, que serão atendidos já na primeira etapa da implantação do cadastro, e 80 mil propriedades rurais no Estado serão atendidas pelo sistema. Com o cadastramento, os produtores rurais serão beneficiados com a isenção de impostos para aquisição dos principais insumos e equipamentos usados na atividade do campo, a exemplo de postes de madeira e arame, além de facilidades na contratação de operações de crédito em instituições financeiras. Na cerimônia, a ministra Izabella Teixeira destacou a necessidade de aliar preservação ambiental a produção de alimentos. Ela salientou que o Ministério do Meio Ambiente tem sido pautado pelo diálogo e tem ouvido todas as propostas das classes representativas ligadas ao setor ambiental, como ambientalistas e ruralistas. O objetivo é o de construir um novo modelo de gestão com vistas a avançar nessa área e aumentar a produção dos próximos anos, preservando a natureza. Na ocasião, Siqueira Campos homenageou a ministra com uma faixa de condecoração da ordem do mérito do Tocantins e pediu uma atenção especial ao rio Araguaia, no que se refere às ramificações. Ela prometeu que, por meio do Comitê Nacional das Águas, vai atender à solicitação e fazer uma análise do rio no Tocantins. (Maisa Medeiros)