Palito não quer alteração no ICMS repassado aos municípios

O percentual do ICMS repassado para os municípios é o teor de uma solicitação do deputado Raimundo Palito (PP) ao Governo do Estado, aprovada na ordem do dia da sessão da tarde desta quarta-feira, dia 3. “É notória a situação em que se encontra a maioria dos municípios deste Estado, com dívidas acumuladas por anos, sem dinheiro para oferecer o mínimo de serviços públicos básicos aos seus cidadãos”, alega o parlamentar. Para Palito, “o percentual repassado aos municípios é de suma importância para sua manutenção, uma vez que esses valores auxiliam na quitação dos déficits e no financiamento dos serviços que devem ser oferecidos cotidianamente”. Outra matéria proposta pela deputada Josi Nunes (PMDB) requer informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao seu interventor no Estado sobre os parâmetros utilizados na decisão que autorizou o aumento da tarifa de energia no Tocantins. Já o deputado Carlão da Saneatins (PSDB) pede que a equipe da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) faça uma visita técnica para averiguar o fornecimento de água potável em Abreulândia. A republicana Luana Ribeiro quer informações do Executivo Estadual sobre o montante de verba aplicada nos hospitais tocantinenses. Atento às necessidades da população, o deputado Osires Damaso (DEM) sugere a construção de um posto de Saúde no bairro Boa Esperança, em Ponte Alta do Tocantins. Para a parlamentar Solange Duailibe (PT), a adesão do Tocantins ao projeto “Praça da Juventude”, do Ministério dos Esportes, que visa à criação de espaços de convivência comunitária seria um avanço para o Estado. Entre os requerimentos do deputado Stalin Bucar (PR), consta a solicitação para a construção de uma escola de 1º grau na Vila Mata Verde, em Pedro Afonso. Ao parlamentar Toinho Andrade (PSD) coube requerer a instalação de uma torre de transmissão de telefonia móvel no distrito de Luzimangues, Porto Nacional, além de outras solicitações. (Glauber Barros)