José Geraldo propõe novo procedimento em caso de negação de crédito ao consumidor

O deputado José Geraldo (PTB) apresentou, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 8, um projeto de lei que propõe um novo procedimento para casos da não-concessão de crédito pelo comércio e instituições financeiras. Segundo a matéria, os consumidores a quem o crédito for negado ganham o direito de receber declaração que exponha, dentre outras informações, o motivo da negativa do benefício. Ainda segundo o texto, a declaração deverá ser emitida pelos estabelecimentos creditícios aos consumidores e deverá constar também a identificação da empresa, o nome e a qualificação do consumidor a quem o crédito for negado. A matéria prevê ainda diversas punições à desobediência que vão de multa até a cassação da licença de funcionamento da empresa. Para o deputado José Geraldo, a proposta visa oferecer aos consumidores “condições de se defenderem administrativamente ou judicialmente contra a inserção abusiva de seu nome nos cadastros negativos de créditos de instituições como o Serasa, SPC e outros”, afirmou. (Glauber Barros)