Agnolin quer criar Frente Parlamentar para as pequenas empresas

Os prós e os contras da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, chamada de "Simples Nacional", foi o tema do pronunciamento do deputado Angelo Agnolin (PFL), na sessão desta quarta-feira, dia 7. Ele promete uma ampla mobilização, em todo o Tocantins, junto a organizações governamentais, privadas e o setor produtivo. Para tanto, solicitou ao presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), a recriação da Frente Parlamentar das Micros e Pequenas Empresas, cuja finalidade é promover ações de apoio às classes produtoras. "Esta discussão é importante, porque vai munir a todos nós de informações que são vitais para o fortalecimento das nossas empresas, evitar decisões equivocadas e garantir mais produção de bens, empregos e divisas para o Estado", frisou Agnolin. Simples Nacional A Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas foi instituída pelo Governo Federal desde 1967, com o propósito de proteger e garantir tratamento diferenciado a esse segmento empresarial, simplificando suas obrigações administrativas e reduzindo as obrigações tributárias e previdenciárias. Trata-se de um sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições mensais de forma unificada. Após algumas alterações ao longo dos anos, a lei terá novas mudanças a partir de 1° de julho de 2007. Como o Simples é uma adesão voluntária, Agnolin quer que as empresas tenham pleno conhecimento das normas regulamentares para decidir se devem aderir ou não à Lei do Simples. "É uma norma bastante extensa, detalhada e complexa e vai reger os destinos das micros e pequenas empresas. Portanto, entender esses príncipios é fundamental", alerta o deputado.