Assembleia vai aderir proposta do Governo de Goiás

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM), e o líder do Governo na Casa, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), representaram o Poder Legislativo na tarde desta segunda-feira, na recepção ao governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O evento aconteceu na sala de reuniões do Palácio Araguaia, onde o governador Siqueira Campos (PSDB) recebeu a comitiva goiana em clima bastante cordial. Na oportunidade, Perillo solicitou a adesão do governador do Tocantins aos demais Estados brasileiros para acabar com a unanimidade do Confaz, relacionada às decisões sobre alíquotas de ICMS no país. Para ele, os Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, os mais prejudicados com a desigualdade, vão elaborar um Projeto de Lei Complementar que possa dar autonomia aos governadores para convalidar tais decisões. “Não podemos concorrer em igualdade de condições com São Paulo, um Estado altamente industrializado”, disse. Por outro lado, Siqueira Campos garantiu total adesão ao projeto. Deixou o secretário estadual da Fazenda e o procurador-geral à disposição dos deputados e empresários para que possam discutir a questão, no intuito de acabar de vez com essa “guerra fiscal” entre os Estados. Ele afirmou que o Brasil hoje tem uma produção de 200 milhões de toneladas de alimentos ao ano, e muitas vezes não tem como escoá-la por falta de hidrovias, ferrovias e estradas de qualidade. Citou como exemplo o Produto Interno Bruto do Tocantins (PIB), que no ano de 2010 estava na faixa de 17 bilhões, e hoje deverá estar próximo dos 20 bilhões. Enquanto isso, o Fundo de Participação do Estado (FPE) vem caindo a cada ano. O vice-presidente do Parlamento, deputado Osires Damaso, garantiu que os deputados se reunirão com o secretário da Fazenda e demais parceiros geradores de impostos em busca de propostas que possam acabar com a desigualdade fiscal no país. “Atualmente, não temos nenhuma condição de competir com Estados industrializados na atração de novos investidores. Vamos unir forças políticas visando solucionar essa situação”, comentou. (Belmiro Gregório)