Matérias que beneficiam portadores de deficiência tramitam na CCJ

Tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia duas matérias que beneficiam portadores de deficiências. O projeto de lei do deputado César Halum (PFL) destina 2% dos recursos do programa Proeducar, através de bolsa de estudos, para estudantes portadores de necessidades especiais. A outra, de autoria do deputado Júnior Coimbra (PMDB), solicita que todos os órgãos públicos do Estado contratem servidores habilitados na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Ordem do dia Vinte e três requerimentos foram aprovados na ordem do dia de hoje, sendo oito deles do deputado Angelo Agnolin (PFL). Dentre as solicitações, o parlamentar sugere a implantação de um acervo de obras literárias no Sistema Prisional do Estado, “como forma de incentivar o hábito de leitura para os reeducandos”. Também é pedido de Agnolin a implantação de biblioteca pública e a construção de um Centro Cultural, ambos em Araguaçu. Já a deputada Luana Ribeiro (PR) solicitou obras de infra-estrutura para diversos municípios no interior do Estado, como, por exemplo, a construção de quadra de esportes em Riachinho, Arapoema e Bandeirantes. Ainda para Bandeirantes, foi reivindicado, pelo deputado Valuar Barros (PFL), a instalação da torre de sinal da empresa telefônica Claro e da TV Anhanguera. Outros parlamentares como Cacildo Vasconcelos (PP), Iderval Silva (PMDB), Josi Nunes (PMDB) e Manoel Queiroz (PT) também obtiveram aprovação de requerimentos que beneficiam as cidades de Porto Alegre do Tocantins, Santa Rosa, Santa Terezinha, Augustinópolis e Palmas.