Deputados querem que orçamento impositivo também seja obrigatório no Tocantins

Os debates da sessão matutina desta quarta-feira, dia 14, tiveram como foco a aprovação, na Câmara e no Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-565) que obriga o Governo a pagar emendas apresentadas por parlamentares, o chamado orçamento impositivo. As discussões foram iniciadas com o discurso do deputado Stalin Bucar (PR), ressaltando o avanço que a matéria representa para todo o Brasil, e da valorização de deputados e senadores com a liberação de recursos destinados a obras específicas em suas bases eleitorais, independentemente de sigla partidária. Em seu pronunciamento, Stalin destacou a importância das emendas que os deputados direcionam a suas regiões, levando benefícios para a população de municípios não contemplados pelas ações de governo. “De que vale o Parlamento sem a sua independência, se não tiver condições plenas e liberdade para debater e ajudar a região que representa?”, questionou. Sobre esse mesmo teor, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de autoria do deputado Freire Júnior (PSDB), enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em maio deste ano, que obriga o Governo a executar o orçamento, na forma estabelecida pela lei, respeitando as emendas parlamentares. “Com o orçamento impositivo teremos nossas emendas liberadas em qualquer administração, e também forçará o Executivo a fazer obras em nossas regiões. É a melhor forma de garantir que os benefícios propostos chegarão até à população, porque do jeito que está o governo faz o que bem entende, remaneja recursos em qualquer situação e faz de conta que executa o orçamento”, explicou Freire Júnior (PSDB). As deputadas Josi Nunes (PMDB) e Solange Duailibe (PT) também comentaram o assunto e ressaltaram a necessidade da aprovação da lei e da independência que os parlamentares terão com a medida. “É visível a dificuldade por que passa o parlamentar não-integrante da base do Governo para ter suas emendas liberadas atualmente. Por exemplo, dos seis milhões por mim solicitados, somente 160 mil foram liberados até hoje”, enfatizou Josi Nunes. (Maisa Medeiros)