Projeto que estabelece normas para coleta de lixo tramita na CCJ

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 15, um projeto de autoria da deputada Solange Duailibe (PT) que estabelece normas para a coleta seletiva e armazenamento do lixo inorgânico. Tramitam também na Assembleia Legislativa as propostas do deputado José Geraldo (PTB) que concedem título de cidadania ao pastor Hilton Dias de Almeida e declaram de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Quadra 407 Norte, em Palmas. De acordo com o texto, fica obrigatória a coleta seletiva do lixo inorgânico, a exemplo de pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, sucatas de oficinas mecânicas e produtos eletroeletrônicos, para o aproveitamento da sucata de aço e dos resíduos químicos gerados pelas oficinas e empresas. A autora propõe que os materiais recolhidos após seu esgotamento energético sejam entregues pelos usuários aos estabelecimentos que os comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, que ficam assim obrigadas a repassá-las aos fabricantes ou importadores. O objetivo é que sejam adotados, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada. “Nosso desafio é reduzir os problemas gerados pelo lixo inorgânico, tanto para a cidade quanto para seus moradores e, ao mesmo tempo, estimular o desenvolvimento de uma nova linha de produção industrial através da reciclagem desses rejeitos químicos e metalúrgicos”, destacou Solange Duailibe. (Maisa Medeiros)