Aragão quer saber como atuam Procuradoria e Ministério Público na fiscalização ao Igeprev
Um requerimento do deputado Sargento Aragão (PPS) que tramitou em regime de urgência, aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 21, quer saber da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ) e do Ministério Público Estadual (MPE), sobre suas atuações na fiscalização das aplicações e movimentações financeiras do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). O parlamentar cobra o posicionamento dos órgãos tendo em vista os indícios de danos ao patrimônio público e de outras irregularidades no instituto, o que vem sendo noticiado pela imprensa e por sindicatos.
Com a ação, é requerida a imediata atuação da PGE e do MPE na defesa do patrimônio público do Estado e no direito de seus servidores. “A recente liquidação da empresa que administrava considerável parcela do fundo previdenciário do Igeprev deixou várias dúvidas e muitas perguntas a serem esclarecidas e queremos que o Ministério Público e a Procuradoria digam se fizeram ou não algum levantamento a respeito das aplicações financeiras do Igeprev” , cobrou Aragão.
A deputada Luana Ribeiro (PR) também teve dois requerimentos que tramitaram em regime de urgência com teor aprovados, sendo que um deles solicita que que a Secretaria das Cidades do Estado do Tocantins dê informações sobre obras de drenagem e pavimentação das quadras 307, 306 e 407 Sul em Palmas. Já no outro, a parlamentar pede que a Assembleia contrate uma pesquisa quantitativa e qualitativa para apurar como anda o atendimento na saúde pública e privada do Tocantins. Em tramitação normal, a deputada solicita a implantação do Programa Lavouras Comunitárias em Filadélfia e Formoso do Araguaia e instalação do Ponto de Cultura em Babaçulândia.
Os deputados Stalin Bucar (PR) e Zé Roberto (PT) também receberam aval em requerimentos que tramitaram em regime de urgência. O republicano pretende adquirir informações da Secretaria da Fazenda quanto ao possível fechamento da Delegacia da Receita Estadual de Miracema do Tocantins e o petista quer que a Assessoria Legislativa da Casa faça estudos sobre as leis aprovadas na atual legislatura com fins de averiguar se elas foram publicadas na íntegra conforme aprovação.
Os deputados José Geraldo (PTB) e Osires Damaso (DEM) pediram, entre outras coisas, a realização do desassoreamento dos mananciais que abastecem as estações de distribuição de água do município, o retorno do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote) para atender ao município de Rio Sono, ambulância e recuperação de delegacia em Carmolândia. (Elpídio Lopes)