Wanderlei propõe criação da Região Metropolitana de Palmas

Entrou em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta-feira, dia 22, após encaminhamento da Mesa Diretora, um projeto de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (PEN) que cria a Região Metropolitana de Palmas. A área sugerida pelo parlamentar deverá englobar a capital e os municípios de Porto Nacional, Monte do Carmo, Brejinho de Nazaré, Santa Tereza, Lagoa do Tocantins, Aparecida do Rio Negro, Novo Acordo, Paraíso do Tocantins, Lajeado, Tocantínia, Miracema e Miranorte. O projeto tenciona promover, entre outras metas, o planejamento da região do entorno de Palmas no que tange os objetivos socioeconômicos, a cooperação entre os diferentes níveis de governo, a utilização racional dos recursos naturais e culturais, a proteção do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais. Foi também sugerida a criação de um conselho de desenvolvimento da região metropolitana, cuja atribuição será deliberar sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem realizadas com recursos financeiros do fundo de desenvolvimento da região metropolitana. O conselho deverá integrar uma autarquia, a ser criada pelo Executivo, que terá a finalidade de arrecadar receitas, elaborar planos e projetos, bem como fiscalizar e avaliar suas aplicações e atividades. O parlamentar justifica que a criação da região metropolitana de Palmas permitirá que os municípios envolvidos inovem em suas ações nos campos da saúde, planejamento, uso do solo, transporte, habitação, saneamento, meio ambiente, desenvolvimento econômico, atendimento social, turismo, esporte e lazer, e favorecerá um maior desenvolvimento sustentável e humano da região. (Elpídio Lopes)