Programa de resistência às drogas e a violência é aprovado

Deputados aprovam, no início da tarde desta quarta-feira, dia 28, em sessão extraordinária, seis matérias, sendo três delas de iniciativa do governo. Em uma delas, o governador Siqueira Campos (PSDB) propõe a instituição do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O programa, segundo o Executivo, tem a finalidade de conscientizar as crianças e adolescentes quanto aos efeitos nocivos das drogas tidas como ilícitas. A iniciativa visa ainda fortalecer a autoestima do público-alvo, livrando-os da criminalidade, além de esclarecer aos seus familiares sobre os efeitos nocivos dos entorpecentes e fortalecer a interação da comunidade com os órgãos de segurança. Em outra proposta, a Assembleia concede autorização para o Poder Executivo regularizar imóveis localizados na área urbana do município de Palmas. Foi aprovado ainda o projeto que reduz 10% os subsídios dos membros do Poder Executivo e reduz em R$ 30 milhões por mês a folha de pessoal. Uma matéria com o mesmo fim, de autoria do líder do governo, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), também foi aprovada e fixa os valores das remunerações do governador, vice-governador e do secretariado estadual. A proposta define a remuneração do chefe do Executivo em R$ 18.087,75, do vice-governador em R$ 15.434,40, e dos secretários em 13.500,00. Carlão lembra que a redução dos salários contribui com os esforços do governador “de trazer as despesas com pessoal para parâmetros legais e alinhados com as atuais possibilidades orçamentárias do Estado” disse Carlão. Uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPE) foi aprovada e permite que o órgão altere a nomenclatura do setor denominado “Controle Interno”, que passa a ser chamado de “Controladoria Interna”. Ainda foi aprovado o projeto da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia que altera a lei que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e os Subsídios dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposta visa aperfeiçoar a gestão administrativa do órgão de controle, conforme o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal e se baseia em um anteprojeto do próprio TCE. (Elpídio Lopes)