Governo pede autorização para contratar serviços para o DETRAN

Projeto do Executivo que autoriza a contratação de bens e serviços destinados a rastreamento de veículos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 28. A proposta visa à aquisição de bens e serviços destinados à lacração de veículos automotores por meio de placas, tarjetas e lacres com software de rastreamento e demais insumos de fixação dos equipamentos. Os serviços previstos no projeto serão realizados na sede do Departamento de Trânsito e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Cretrans), e remunerados mediante tarifas pagas pelos proprietários dos veículos. Dez por cento das receitas destinam-se ao Detran, para custeio de fiscalização e supervisão, e os 90% restantes serão para remunerar a empresa fornecedora de serviço e materiais. A Mesa encaminhou ainda à CCJ matéria de autoria da deputada Solange Duailibe (PT) estabelecendo que as concessionárias de veículos automotores sediadas no Estado sejam obrigadas a plantar uma árvore para cada veículo novo vendido. A parlamentar lembra que todos os tipos de automóveis, carros e motos emitem poluentes; por isso, os responsáveis por sua venda devem ajudar na compensação das perdas ambientais decorridas da utilização desses bens. (Elpídio Lopes)