Situação fiscal do Estado é tema de audiência pública

Está prevista para a tarde desta terça-feira, dia 13, a partir das 14h, a realização de uma audiência pública em que o secretário de Estado do Planejamento, Flávio da Silveira, vai apresentar e comentar o relatório da Avaliação de Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2012. O evento vai acontecer no Plenário da Assembleia, durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Protocolado no Parlamento em fevereiro deste ano, o relatório informa os principais dados das finanças públicas do Estado no período mencionado. No documento, lê-se que a receita estadual totalizou, até o fim de 2012, o valor de R$ 6,691 bilhões. Já a despesa pública alcançou o valor de R$ 5,782 bilhões. Portanto, o Estado gerou um superávit orçamentário de R$ 908,3 milhões. O governo ressalta que os gastos com saúde e educação superaram os limites mínimos exigidos pela Constituição Federal e alcançaram os patamares de 18,48% e 25,15%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL). A Constituição exige gastos mínimos de 12% para a saúde e de 25% para a educação. Quanto as despesas com pessoal, o Estado gastou R$ 2,435 bilhões, o que representou 48,79% da RCL. Enquanto os investimentos em capital somaram R$ 547,7 milhões. Direitos Humanos Paralelamente, vai acontecer na sala das comissões, também às 14h, uma audiência pública solicitada pelo deputado Stalin Bucar (PR). Está prevista a apresentação do Relatório de Missão da Plataforma Brasileira de Direito Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) pela educadora Rosana Heringer, professora da UFRJ. (Glauber Barros)