Comissão aprova doação de área para o Sebrae

Em reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, na manhã desta quarta-feira, dia 4, seus membros aprovaram a doação de uma área urbana de mais de 12 mil metros quadrados, na quadra 401-Sul, em Palmas, para o Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas – Sebrae. A proposta é de autoria do Governo do Estado e tem a relatoria do deputado Osires Damaso (DEM). Também foi aprovada a doação de um lote multifamiliar, em uma área de 12 mil metros quadrados, para a União Nacional de Movimentos Populares – UNMP-TO. O projeto de lei é de autoria do Governo do estado e tem como relator a deputada Amália Santana (PT). Na reunião conjunta das comissões, foram aprovados três projetos de lei do Executivo. Um autoriza a contratação de empréstimos junto ao Banco do Brasil. Outros dois tratam de promoção no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar. Por último, os parlamentares aprovaram uma matéria de autoria do Ministério Público que propõe reestruturação na área de controle externo do órgão. (Penaforte Diaz)