Unitins é tema de requerimentos de PEC e audiência pública

Entre os requerimentos aprovados na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 4, constam duas matérias sobre a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) que tramitaram em regime de urgência. Em uma delas, a deputada Luana Ribeiro (PR) solicita uma audiência pública na Assembleia para tratar de reivindicações de servidores e alunos da instituição, como o direito à eleição da reitoria e à reformulação de seu Regimento Interno. Em outro requerimento, o deputado Marcello Lelis (PV) pede que a Casa Civil do Governo do Estado encaminhe à Assembleia uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proponha transformar a Unitins em autarquia. Segundo o autor do pedido, a mudança dotaria a entidade de autonomia para dispor de um orçamento próprio e realizar concurso público. Outra solicitação de Lelis, aprovada em regime de urgência, sugere ao secretário de Estado da Educação, Danilo de Melo Souza, a continuidade do funcionamento do núcleo de extensão de três salas de aula do Colégio Duque de Caxias, no distrito de Buritirana, em Palmas. Ainda em regime de urgência, foi aprovado o pedido de uma segunda audiência pública para debater um projeto de lei que pretende criar a região metropolitana de Palmas. O requerimento da deputada Solange Duailibe (PT) inclui ainda consultas às câmaras municipais integrantes da região. Em tramitação regular, foram aprovados 11 requerimentos do deputado José Geraldo (PTB). Ele solicita ao Ministério da Educação (MEC) a implantação de um “curso indígena” na Universidade Federal do Tocantins (UFT), e ao Governo do Estado, a reforma e ampliação do laboratório de análises clínicas de Aguiarnópolis, entre outros. Alguns dos pedidos do parlamentar Osires Damaso (DEM) buscam contemplar Piraquê com a reforma do Hospital Municipal e da Delegacia de Polícia, e a construção de um colégio de tempo integral. Também foram aprovados requerimentos dos deputados Stalin Bucar (PR), Toinho Andrade (PSD), Amália Santana (PT), Carlão da Saneatins (PSDB), Freire Júnior (PSDB) e Josi Nunes (PMDB). (Glauber Barros)