Vetos do Governo do Estado são aprovados na AL
Diretoria de Comunicação /
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Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, dia 17, dois vetos de autoria do governador Siqueira Campos (PSDB). Trata-se da lei que autoriza o Executivo a promover a regularização fundiária em imóveis pertencentes ao Estado localizados em Palmas. O motivo é que já está aprovado um projeto mais abrangente sobre o assunto.
O outro veto dispõe sobre a lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustíveis. No caso, a proibição vale apenas para o consumo, estando liberada a comercialização.
Três requerimentos foram também aprovados em regime de urgência. O primeiro, de autoria do deputado Eduardo do Dertins (PPS), convoca um representante da empresa Foz Saneatins para prestar esclarecimentos sobre a taxa dos serviços de água e esgoto.
Na segunda urgência, o deputado Stalin Bucar (PR) solicita o comparecimento do presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Cel. Constantino Magno, para prestar esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços ofertados pela empresa Viação Paraíso.
De autoria do deputado Wanderlei Barbosa (PEN), a última urgência aprovada solicita à Assembleia a realização de uma palestra temática sobre projeto de lei complementar que cria a Região Metropolitana de Palmas.
Ao todo, foram aprovados 21 requerimentos constantes na ordem do dia. São de autoria dos parlamentares Amélio Cayres (PR), Eli Borges (PMDB), Iderval Silva (PMDB), José Geraldo (PTB), Sandoval Cardoso (PSD), Sargento Aragão (PPS), Stalin Bucar (PR) e Toinho Andrade (PSD). (Penaforte Diaz)