Lelis solicita redução do ICMS nas contas de energia

Dois requerimentos de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) tiveram pedido de urgência aprovado nesta terça-feira, dia 17. Além de requerer do governador Siqueira Campos (PSDB) a redução do ICMS de energia elétrica no Tocantins e informações sobre a permanência do horário de verão no Estado, o parlamentar também subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para comentar a repercussão de suas solicitações. Para o autor, o ICMS está entre os impostos que mais encarecem as contas de energia dos brasileiros. A alíquota é de 25% na maioria dos Estados, inclusive no Tocantins, segundo Lelis. No Rio de Janeiro, chega a 29%; em São Paulo, as alíquotas estão num patamar bem mais razoável e social. A tarifa e a alíquota paulistas de ICMS sobre energia são mais baixas do que em outros Estados. “Ao reduzir os impostos federais, o governo da presidente Dilma mostrou a importância de diminuir também o peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, justificou Lelis. O deputado ressaltou que um bom exemplo foi dado pelo governo do Rio Grande do Sul, que aceitou a proposta feita pelo Sebrae/RS para desonerar o ICMS de energia das indústrias. “Desta forma, o tributo cairá de 17% para 12%; com isso, 40 mil micro e pequenas empresas de 16 setores serão beneficiadas. Segundo o órgão, isso representará uma redução de custo entre as indústrias e, assim, queda de preços para o consumidor final”, reforçou. Ao pedir informações do governo estadual quanto à permanência do horário de verão no Estado, o parlamentar considera que a questão deve ser avaliada com cautela, pois causa impacto relevante na economia e na vida de todos os tocantinenses, além de ser vista de forma negativa por grande parte da população. De acordo com Lelis, enquete realizada no site do Sisepe/TO aponta que 76,7% não concordam com a mudança no horário, contra apenas 23,3%. “Atendendo a apelos de comerciantes, empresários e cidadãos tocantinenses, e devido à grande aclamação nas redes sociais, solicitamos que o Tocantins não seja mais incluído”, cobrou. No Estado do Tocantins, o deputado solicita a desoneração da tarifa de energia elétrica de forma escalonada, como mostra a tabela: CONSUMIDOR CONSUMO ALÍQUOTA ICMS Residencial Até 50kWh – Baixa renda 0% 51kWh a 200kWh 12% Acima de 200kWh 25% Micro e pequenas empresas - 12% Indústrias - 18% Atividades rurais com devida inscrição estadual - 0% (Elpídio Lopes)