Sandoval sugere emenda à lei que dispõe sobre o Conselho da Pessoa com Deficiência A Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 17, um projeto de lei do presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), que visa emendar a Lei 2.044/2009, dispondo sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE). Em uma das modificações, o parlamentar sugere que o conselho vigore após a aprovação da emenda, com a garantia de assegurar os meios necessários ao cumprimento das diretrizes da política estadual da pessoa com deficiência. Sandoval assegura que as alterações têm fundamento na necessidade de readequar o ordenamento jurídico estadual à realidade das novas políticas públicas destinadas às pessoas especiais do Estado. “Diante disso, as alterações propostas vêm ao encontro do anseio das entidades e dos militantes envolvidos nessa importante causa social”, defendeu. (Elpídio Lopes)