Matérias do Governo são encaminhadas à CCJ
Diretoria de Comunicação /
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Entre os projetos enviados pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, dia 25, estão duas matérias sobre o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Em uma delas, o governo dispõe a respeito de cargos na estrutura operacional do órgão. Em outra, propõe instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da entidade. Outras duas matérias do Executivo e uma da deputada Solange Duailibe (PT) também foram encaminhadas para a comissão.
Segundo o governo, os novos cargos do Igeprev se limitam à composição da Diretoria Executiva. A proposta é que o colegiado seja formado pelo presidente do órgão, chefe de gabinete, superintendente de investimentos, diretor de Gestão Previdenciária e diretor de Administração e Finanças.
Já o PCCR dos servidores do Igeprev, ainda de acordo com o Executivo, atende ao conjunto de exigências do Ministério da Previdência Social. “A proposta se destina à criação de estrutura de pessoal adequada, com cargos específicos na área previdenciária”, explica o governador Siqueira Campos (PSDB) na mensagem enviada à Assembleia.
Também foram enviadas para a CCJ matérias do Executivo que propõem a criação do Grupamento de Unidades Artísticas (Uniart), órgão voltado para a educação musical, e a mudança da denominação do Instituto de Pesos e Medidas para Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (Ipem-TO).
Por fim, uma proposta da deputada Solange Duailibe também tramita na CCJ. A matéria sugere a realização da Campanha Estadual Permanente de Prevenção aos Acidentes de Moto no Tocantins. (Glauber Barros)