Políticas para a Juventude são debatidas na Assembleia
As políticas públicas voltadas aos cidadãos com idade entre 15 e 29 anos foram o tema da audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, dia 2, pela Comissão de Acompanhamento do assunto na Assembleia Legislativa. Presidido pela deputada Amália Santana (PT), o encontro foi marcado pela exposição do trabalho de autoridades da área e, embora tenha terminado sem encaminhamentos, promoveu debates, cobranças e esclarecimentos.
Primeiro a se manifestar, o secretário executivo do Conselho Nacional da Juventude, Bruno Elias, apresentou os pontos básicos do Estatuto da Juventude. Ele defendeu a lei por elevar o tema ao patamar de política de Estado e informou sobre outros direitos menos conhecidos, como a reserva de assentos gratuitos em viagens interestaduais para jovens carentes, o que aguarda regulamentação do governo federal.
Já a coordenadora do município de Palmas para o setor, Márcia Ribeiro, mostrou dados do IBGE sobre o perfil do público jovem local. Segundo ela, dos 230 mil habitantes da capital, 76 mil são jovens. Destes, 51% são mulheres, 63% se declaram negros ou pardos, 93% são alfabetizados e 51%, estudantes.
Sobre as ações de sua coordenadoria, Márcia declarou que o momento é para levantar dados e formular um plano com metas, o que deve contar com o auxílio do 1º Fórum Municipal de Políticas de Juventude, previsto para este mês. A coordenadora afirmou que a prefeitura realizará “ações mais efetivas” a partir do próximo ano.
Por sua vez, o diretor de Juventude da Secretaria Estadual da área, João Pedro Ávila, que representou o secretário Olyntho Neto, destacou iniciativas como o programa Jovem Trabalhador e a construção de telecentros e reparos na Casa do Estudante de Palmas como “méritos do governo tocantinense”. Ele informou ainda que, em novembro, será dada posse ao Conselho Estadual da Juventude.
DCEs
Entre os presidentes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), o tom foi de críticas e cobranças. Da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Maiquel Krutzmann classificou de “retrocesso” a parte do Estatuto da Juventude que limita a concessão da meia-entrada aos estudantes em até 40% do público total de cada evento.
Do Centro Universitário Luterano de Palmas (CEUP Ulbra), Zenil Drumond defendeu a bandeira do “passe livre” aos estudantes. Ele apresentou uma proposta pela desoneração do ICMS e ISSQN para o transporte público municipal, destacando que, se implantada, a medida reduziria em até 60% o custo da passagem.
Da Central Única das Favelas (Cufa), Nélio Lopes fez coro às críticas. Ele questionou a efetividade das políticas atuais e afirmou que os jovens das periferias estão desassistidos de direitos básicos, como acesso a saúde e cultura. (Glauber Barros)