Palestra sobre o Direito do Consumidor é ministrada na Assembleia

Com foco nos problemas enfrentados por consumidores de telefonia celular, o palestrante internacional Mário Frota, presidente do Instituto Luso-Brasileiro de Direito do Consumo (Coimbra - São Paulo) realizou durante a suspensão da sessão matutina desta quarta-feira, dia 9, uma palestra que abordou a temática com severas críticas ao serviço de telefonia no Brasil.

A palestra faz parte das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Telefonia), presidida pela deputada Josi Nunes (PMDB), que busca levar informações à população e também ouvir in loco a reclamação de consumidores, para assim subsidiar os trabalhos parlamentares.

Em sua exposição, Frota fez duras críticas ao sistema telefônico brasileiro e aos abusos das operadoras de telecomunicações, responsáveis, segundo ele, pelo desrespeito aos princípios fundamentais e universais da eficiência na prestação de serviços. Ele comparou a telefonia aos serviços de energia elétrica e de gás, considerados essenciais em que devem ser respeitados princípios de acesso geográfico, econômico e de escolha.

“Há mais de nove mil processos nos Tribunais de Justiça envolvendo questões sobre telefonia, que se arrastam por anos porque as cortes são representadas pela classe dominante deste país. Os lucros e vantagens das empresas de telefonia são exorbitantes, e para eles não é vantagem oferecer um serviço de qualidade que atenda às necessidades dos seus consumidores. A tarifa de celular no Brasil é a mais cara do mundo, segundo pesquisa realizada em 157 países da União Nacional de Telecomunicações”, destacou Frota, ao apontar a regulação ineficiente como uma das principais causas da exploração nas tarifas.

Para o palestrante, as altas tarifas, as cobranças indevidas e abusivas, as falhas no sinal e a falta de resolução de problemas com linhas telefônicas estão entre a maioria das reclamações. Incomodados com a situação, 18 Estados já criaram a CPI da Telefonia. “É preciso limitar o espaço dessas empresas fora de padrão empresarial que visam apenas ao lucro. Elas encontram no Brasil terreno fácil para aplicar suas arbitrariedades que, aliadas à passividade do consumidor, à morosidade da Justiça e à fragilidade da legislação, conseguem espaço de atuação”, enfatizou.

Os deputados José Geraldo (PTB) e Josi Nunes destacaram a contribuição dada por Mário Frota ao consumidor na busca de melhorias nos serviços e redução de tarifas. Os parlamentares consideraram as tarifas cobradas atualmente como “impraticáveis”. Alertar o consumidor, investigar o papel das operadoras para verificar o cumprimento da lei geral da telefonia, bem como propor a criação de uma lei unificada que contemple todo o país e as reais necessidades da população com vistas ao combate dos abusos, foram alguns dos objetivos apresentados por eles.

Segundo a procuradora-geral de Justiça, Vera Nilva, para que a população tenha os serviços adequados, é preciso verificar a origem dos problemas e buscar alternativas para resolver definitivamente a questão. “Mário Frota é um profundo conhecedor do Código de Defesa do Consumidor e um dos incentivadores de sua criação no Brasil. Por isso, sua contribuição é tão importante e nos encoraja a continuar lutando contra esses abusos, além de nos unir para mudar a legislação a fim de que esse sistema funcione como se espera”, frisou. (Maisa Medeiros)