Audiência Pública discute telefonia em Araguaína
A audiência pública, realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia na Câmara Municipal de Araguaína, na manhã desta quinta-feira, dia 17, serviu para informar à comunidade sobre os trabalhos legislativos e para debater com os vereadores sobre os problemas enfrentados pelos consumidores dos serviços de telefonia móvel, fixa e de internet. A deputada Josi Nunes (PMDB), presidente da CPI,fez uma apresentação sobre os principais pontos da investigação, entre elas os investimentos ocorridos no Tocantins em telefonia, a fiscalização da Anatel sobre os serviços oferecidos e a legislação vigente. A ideia da deputada é propor, na lei geral das telecomunicações, alterações que contemplem as necessidades dos consumidores.
Durante a audiência, foram discutidos problemas referentes às cobranças indevidas, falha de cobertura do sinal, e altas taxas. “O que motivou a instalação da CPI foi o grande número de reclamações sobre telefonia no Procon, e os tributos que chegam a 44% nas contas telefônicas. Nosso papel é alertar os consumidores sobre os abusos. Por isso precisamos de ações concretas para reduzir as taxas e melhorar o serviço”, enfatizou Josi.
A CPI da Telefonia foi criada no mês de julho e tem 120 dias para concluir os trabalhos. Nesta etapa, a comissão, em uma ação conjunta com o Ministério Público, Defensoria Pública e Procon, está percorrendo municípios estratégicos para ouvir reclamações e sugestões da população a respeito do serviço de telefonia.
As informações, críticas e reclamações colhidas serão analisadas pela comissão e levadas para uma audiência que deverá contar com representantes da Anatel e órgãos parceiros para formalizar um termo de ajuste de conduta com as sugestões, para que os problemas sejam solucionados. A previsão da deputada é de que os trabalhos da CPI sejam finalizados até 15 de dezembro com o relatório final.
Nesta manhã, os vereadores contribuíram com as discussões e se comprometeram em colaborar com a comissão para que os serviços oferecidos na cidade sejam aperfeiçoados. Para isso, ficou acordado que a Assembleia realizará um encontro para abordar o pacto das antenas com os vereadores dos diversos municípios participantes da ação. A audiência tratará da proposta de legislação que proporá a unificação da lei de instalação das antenas. “ Dos 18 Estados que instalaram CPI, apenas o Paraná teve o seu trabalho concluído, com resultados positivos para a população e uma das soluções foi a questão do Pacto das antenas”, disse Josi.
Também foi proposta, pela promotora de Justiça da cidade, Araína D’Alessandro, a realização de um termo de compromisso que deve ser assinado pelos vereadores, representantes do executivo do município e dos órgãos parceiros, e encaminhado para a Anatel, solicitando informações sobre a quantidade de antenas em funcionamento em Araguaína, a qualidade do serviço e apontando os problemas a serem solucionados.
Participaram da audiência, além de Josi Nunes, o presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Marcus Marcelo, o defensor público Fabrício Silva Brito, a promotora de Justiça Araina D’Alessandro, o assessor técnico da Defensoria Pública, Ádamo Póvoa, a coordenadora do Procon, Magna Luz, e os vereadores Batista Capixaba, Ferreirinha, Xeroso, Neto Pajeú, Terciliano Gomes, Luzimar Coelho, Rejane Ribeiro, Divino Bethânia e Rosewelt, além de membros da comunidade.
Na tarde desta quinta-feira, os técnicos do Procon, Ministério Público e Defensoria Pública vão continuar atendendo à população, e registrando denúncias e queixas para subsidiar o trabalho da CPI. Nesta sexta-feira e sábado, dias 18 e 19, a Comissão Parlamentar de Inquérito vai estar em Tocantinópolis e Araguatins, respectivamente, para realizar os atendimentos e as audiências públicas. As atividades têm início às 9h nas câmaras municipais. (Maisa Medeiros)