Pedidos de empréstimo dominam debates na Comissão de Finanças
Os projetos referentes a dois empréstimos que o Governo do Estado pretende contratar foram o assunto mais questionado pelos deputados na reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na tarde desta terça-feira, dia 22. Em nome do governador Siqueira Campos (PSDB), o secretário do Planejamento, Flávio Peixoto, apresentou o relatório de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2013 e respondeu a perguntas dos parlamentares.
Uma longa explanação foi realizada pelo secretário sobre todos os empréstimos contraídos pelo Estado desde 2007, incluindo valores contratados e liberados, instituições financeiras, situação atual do projeto, além de municípios e áreas beneficiadas. Peixoto avisou que vai enviar para os deputados informações com os cronogramas dos projetos que somam R$ 1,923 bi de dívida consolidada, o que corresponde a 17,2% da capacidade de endividamento do Tocantins.
Ao alegar temer “assinar um cheque em branco”, o deputado Freire Júnior (PV) pediu detalhes sobre o projeto do empréstimo de US$ 400 milhões para refinanciamento da dívida. O secretário explicou que o próprio Governo Federal incentiva este tipo de operação por reconhecer que o custo da dívida dos Estados é alto.
Freire então sugeriu que os projetos que versam sobre o tema sejam enviados com os detalhes dos contratos, como juros e prazos. Flávio Peixoto apresentou outra idéia, a de que os refinanciamentos da dívida pública só sejam aprovados se, obrigatoriamente, visarem a melhores condições de pagamento.
Sobre outro projeto, com valor de US$ 100 milhões, o deputado Marcello Lelis (PV) também solicitou mais informações. Foi então que o secretário executivo do Planejamento, Francisco Neto, explicou que se trata da construção de uma infraestrutura de fibra ótica para garantir o acesso dos 139 municípios a dados em “altíssima” velocidade, “até mesmo nos lugares mais longínquos”.
Ao responder à deputada Amália Santana (PT) sobre o porquê da demora na execução dos empréstimos, Flávio Peixoto comentou que, depois de autorizadas pela Assembleia, todas as propostas precisam ser aprovadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Senado Federal, caso contratem instituições estrangeiras. Segundo o secretário, “se tudo correr bem”, o processo todo levaria pelo menos um ano para cada proposta.
Metas Fiscais
Segundo Flávio Peixoto, após alguns ajustes, o Estado voltou aos padrões determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas não pode se descuidar da despesa de pessoal. Ele destacou ainda o cumprimento dos limites mínimos previstos para a educação e que o Tocantins tem o maior gasto proporcional com saúde do País, 18%.
Sobre os próximos meses, o secretário mostrou-se otimista. Apesar da ressalva de que o futuro da economia é sempre incerto, Peixoto disse esperar melhoras quanto às transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e à arrecadação do ICMS.
O presidente da comissão, deputado José Augusto (PMDB), questionou o alto custo da máquina em detrimento dos investimentos. “A inversão deste quadro é o sonho do governador”, disse Peixoto que declarou que a solução não é demitir, uma vez que os servidores são necessários, mas reformular as políticas públicas. (Glauber Barros)