Projeto que modifica denominação de escolas é enviado para CCJ

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 23, o projeto do Governo que modifica a denominação de 49 escolas estaduais de tempo integral em 13 municípios. De autoria do Executivo, outra matéria que também tramita na comissão trata da doação de um terreno urbano na Capital para o Serviço Social de Indústria (SESI), destinado à construção do Centro de Atividades do Trabalhador de Palmas.

Com a modificação proposta pelo Governo, a denominação de todos os estabelecimentos públicos de ensino, com regime integral, passa a ter o acréscimo de “Girassol de Tempo Integral”, na respectiva expressão gráfica. O objetivo é padronizar a denominação das escolas de tempo integral instituídas nas diretorias de gestão e formação da Secretaria da Educação e Cultura.

Já a proposta que autoriza o Executivo a doar ao Serviço Social da Indústria (SESI) uma área de terreno urbano na ACSE-90, na Avenida Theotônio Segurado, tem como finalidade a construção do Centro de Atividades do Trabalhador de Palmas no prazo de 36 meses.

De autoria dos deputados Manoel Queiroz (PPS) e Luana Ribeiro (PR), duas matérias do Legislativo foram também encaminhadas para a comissão. O projeto que dispõe sobre a instalação de usinas de compostagem no Estado visa reduzir a quantidade de resíduos sólidos, além de proporcionar condições de geração de renda e emprego a cooperativas, associações e famílias envolvidas.

“O correto manejo dos resíduos sólidos é uma alternativa economicamente viável e ecologicamente sustentável, além de ser uma solução aos problemas ambientais causados por lixões nas cidades do Tocantins”, destacou Manoel Queiroz.

Para Luana Ribeiro, a matéria que concede passe-livre aos policiais civis em transporte intermunicipal convencional e alternativo atende a uma reivindicação da categoria. A proposta concede a gratuidade no transporte coletivo mediante identificação. Com a medida, ficam reservadas quatro vagas em transporte convencional e uma no alternativo, ou o desconto de 50% no valor da passagem, caso se esgotem as vagas destinadas para esse fim. (Maisa Medeiros)