Josi Nunes vai propor emenda contra denominação de escolas proposta pelo Governo

A deputada Josi Nunes (PMDB) afirmou na sessão desta quinta-feira, dia 24, que irá propor emenda nas comissões para derrubar o projeto do Governo do Estado de inclusão do nome “girassol” na fachada das escolas de tempo integral. A proposta, que sugere a mudança da denominação de 49 escolas do Tocantins em 13 municípios, foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sessão de ontem, dia 23, e aguarda nomeação de relator.

Para a parlamentar, a inclusão do nome “Girassol” na fachada das escolas fere o princípio de impessoalidade, previsto na Constituição. “O Governo quer deixar a sua marca de forma forçada nos prédios públicos. Para quê acrescentar essa denominação nas escolas, que já contam com os nomes atuais?”, questionou.

Com a modificação proposta pelo Executivo, a denominação de todos os estabelecimentos públicos de ensino, com regime integral, passa a ter o acréscimo de “Girassol de Tempo Integral” na respectiva expressão gráfica. O objetivo é padronizar a denominação das escolas de tempo integral instituídas nas diretorias de gestão e formação da Secretaria da Educação e Cultura. (Maisa Medeiros)