Em comissão, deputados aprovam data-base para defensores públicos

Em reunião extraordinária na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 5, os deputados aprovaram o projeto de lei do Governo do Estado que fixa data-base e promove revisão geral anual remuneratória do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A votação foi acompanhada por servidores da Defensoria Pública, que vieram à Assembleia Legislativa para pedir apoio parlamentar à agilidade na tramitação da matéria.

Apesar da solicitação dos servidores para que a proposta seja votada ainda hoje, em sessão extraordinária no plenário, o projeto ainda tem que passar pela análise da Comissão de Finanças, Tributação e Controle, com previsão para acontecer às 16 horas, horário da reunião ordinária.

Outras propostas também aprovadas na reunião da CCJ foram encaminhadas para as comissões de Finanças, Defesa do Consumidor e de Educação. As matérias tratam do pedido de autorização para a contratação de empréstimo de R$ 600 milhões, a doação de terreno para o SESI e a modificação na denominação de escolas estaduais para Escola Girassol de Tempo Integral.

A reunião de hoje ainda nomeou relatores para três matérias de autoria do Governo. Uma delas, que autoriza a Secretaria de Defesa Social a contratar serviços de assistência psicológica e odontológica nos presídios, deve ser relatada pelo deputado Amélio Cayres (SDD); a Medida Provisória que trata da vinculação da Agência de Desenvolvimento Turístico (ADTUR) à Secretaria-Geral da Governadoria vai ser relatada pelo deputado Carlão da Saneatins (PSDB); e a proposta de doação de um lote de terreno urbano de propriedade do Estado ao município de Fátima, destinado à instalação de centros de atividades educacionais para a juventude, está com a relatoria do parlamentar Osires Damaso (DEM). (Maisa Medeiros)