LDO 2014 recebe emenda na Comissão de Finanças

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2014, ao ser apreciada na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, recebeu duas emendas modificativas de autoria do presidente da comissão, deputado José Augusto (PMDB).

As sugestões feitas pelo parlamentar foram aprovadas e agora, juntamente com todo o processo, seguem para a apreciação final no Plenário da Casa. A matéria, no entanto, não recebeu nenhuma modificação do seu relator, deputado Raimundo Palito (PEN), que considerou a proposta de acordo com a ordem constitucional e legal.

As modificações do peemedebista alcançaram partes dos artigos 1º, 2º, 8º e 9º. Já o artigo 27 que trata do orçamento da Seguridade Social recebeu alteração em seu ‘caput’. “Esta emenda tem a finalidade de manter o orçamento da Seguridade Social para o uso específico de suas finalidades legais”, garantiu José Augusto.

A Comissão de Finanças aprovou ainda o projeto de lei do governo que fixa a data-base da Defensoria Pública do Estado que deve ser votada pelos deputados ainda hoje em sessões extraordinárias. (Elpídio Lopes)