Reforma do Igeprev vai contar com a colaboração do Ministério da Previdência

Entre os encaminhamentos resultantes da audiência pública, realizada na tarde desta terça-feira, dia 5, está a parceria informalmente acertada entre representantes do Ministério da Previdência Social (MPS), sindicatos dos servidores estaduais e deputados para formular o projeto de reforma do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) que tramita nesta Casa de Leis. A instituição está em evidência, em razão dos prejuízos financeiros que motivaram investigações do MPS e da Polícia Federal.

Ocorrido durante uma reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, o evento não contou com a presença de representantes do Executivo.

Também ficou acertado que será averiguada a possibilidade de se pedir uma intervenção federal no Igeprev, o que foi solicitado pelo autor do requerimento da audiência, deputado Sargento Aragão (Pros), e apoiado pelos líderes sindicais presentes. 

Aragão comentou os relatórios do MPS sobre a Previdência Estadual e cobrou a responsabilização judicial dos membros do Conselho do Instituto, o bloqueio de seus bens e uma intervenção federal na entidade.

O deputado conclamou ainda os colegas legisladores a assinarem seu requerimento que pede uma CPI para o caso. Aragão obteve as assinaturas necessárias, mas a comissão deve esperar até dezembro para a instalação, porque o Regimento Interno da Assembléia proíbe o funcionamento de mais de duas CPIs ao mesmo tempo.

Explicações técnicas

Para explicar os detalhes técnicos do tema, foram convidados profissionais do Dieese e do MPS para discorrerem sobre as características e riscos do setor no Brasil. No entanto, um dos depoimentos que mais repercutiram entre os parlamentares foi o do representante dos servidores no Conselho de Administração do Igeprev, Samuel Antônio Chiese.

Segundo Samuel, em 2010, a Previdência Estadual acumulava recursos suficientes para arcar com suas obrigações até 2084. Hoje, esta cobertura vai até 2019. Outro dado apresentado por Chiese diz respeito ao déficit atuarial do instituto que aumentou de R$ 2,5 bilhões em 2010, para R$ 5,5 bilhões, atualmente. “Isso quer dizer que, se todos os servidores se aposentassem hoje, faltariam R$ 5,5 bilhões”, explicou.

Chiese pediu uma “gestão compartilhada” no conselho, na qual representantes dos servidores formariam uma minoria em relação aos indicados pelo Executivo.

Debate político

Passadas as manifestações dos técnicos, tiveram início as participações de políticos e os ânimos se exaltaram. Em nome da senadora Kátia Abreu (PMDB), o vereador Iratã Abreu (PSD) acusou o secretário Eduardo Siqueira Campos (PTB) de omissão quando este acumulou o cargo de presidente do Igeprev, no início da atual gestão.

Já os deputados da base do governo que se manifestaram, como Wanderlei Barbosa, Stalin Bucar e Solange Duailibe, todos do SDD, disseram que também desejam a apuração do caso e negaram que pretendam proteger os responsáveis da Justiça.

Josi Nunes (PMDB) sugeriu que os principais cargos comissionados do instituto sejam exercidos por servidores de carreira. Já o deputado José Augusto (PMDB), que também é presidente da Comissão de Finanças do Parlamento, anunciou que foi incluída no projeto da LDO para 2014 uma emenda que proíbe o desvio de função dos recursos destinados à Previdência Estadual. 

Posição dos sindicatos

Os líderes sindicais, em uníssono, mostraram desconfiança em relação ao atual presidente do Igeprev, Rodrigo Alexandre, e pediram união entre as entidades em favor da intervenção federal no órgão. Eles também se manifestaram a favor da reforma da composição do conselho do Igeprev para que torne os representantes dos servidores maioria. (Glauber Barros)