Lelis quer explicações sobre aplicação do Orçamento do Fundo Estadual de Cultura
No calor das discussões sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Marcello Lelis (PV), na sessão desta terça-feira, dia 12, defendeu a necessidade de ações e da aplicação de recursos na Cultura Tocantinense. O parlamentar apresentou quatro requerimentos de interesse do setor, entre eles, um que prevê o retorno imediato da estrutura da Fundação Cultural do Estado, outro que sugere o lançamento de editais de Fomento à Cultura, bem como a implantação de um plano estadual de Cultura. Lelis afirmou que está faltando investimentos no setor e por isso quer explicações sobre a aplicação do Orçamento do Fundo Estadual de Cultura.
Os requerimentos visam garantir a formulação de políticas públicas para a cultura, a busca do cumprimento do Acordo de Cooperação Federativa pactuado por Governo do Estado e Governo Federal em 2011, de modo a garantir o recebimento de recursos federais a partir de 2014, tanto pelo Governo Estadual como pelos Governos Municipais do Tocantins.
A intenção é que o Governo contemple o setor com o lançamento de editais de fomento à Cultura ainda em 2013, com vistas à aplicação dos recursos do Fundo Cultural, para atender a demanda da classe cultural do Estado e a implantação do Plano Estadual de Cultura, um instrumento de planejamento estratégico que garante políticas públicas para o campo cultural voltadas ao fortalecimento do Conselho Estadual de Cultura, à implementação continuada de políticas do Fundo Estadual de Cultura e ao apoio institucional para sua implantação.
Em relação ao requerimento que sugere explicações sobre a aplicação do Orçamento do Fundo Estadual de Cultura, Lelis comentou que o recurso destinado ao setor não vem sendo utilizado pela gestão cultural do Estado. “Em 2011 foram lançados editais na ordem de 7.000.000,00 (sete milhões de reais), e só foi captado pelos artistas tocantinenses cerca de 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil) aproximadamente”. Conforme o deputado, é necessário saber com o que foram gastos os outros 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Segundo ele, o recurso de 8.200.000,00 (oito milhões e duzentos mil reais) do Orçamento não foi aplicado em editais, porque não houve certames. “Como foram dispostos estes recursos?”, questionou o deputado.
Lelis destacou ainda que para esse ano está previsto no Orçamento Estadual cerca de 9.300.000,00 (nove milhões e trezentos mil reais) para editais públicos, o que ainda não ocorreu. “Neste ano, a Lei do Fundo Cultural sofreu alterações que permitem que os recursos sejam usados também por iniciativas diretas do Órgão Gestor, contudo o PPA, a LDO e a LOA não foram mudados, de forma que o uso dos recursos do Fundo Cultural ainda é exclusivo para editais, o que revela a necessidade de esclarecimentos”, enfatizou o deputado.(Maisa Medeiros)