Deputados divergem sobre orçamento impositivo

A aplicação do Orçamento Impositivo foi a principal discussão na sessão desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa. A proposta pretende obrigar o governo do estado a executar as emendas parlamentares, ou seja, os recursos indicados por deputados para atender a obras e projetos aos municípios. Atualmente o governo não é obrigado a liberar recursos para atender as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Recentemente o Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 565) que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao orçamento. Assim, o Governo Federal fica obrigado a executar 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior em emendas propostas por deputados e senadores.

Uma emenda com teor semelhante foi apresentada este ano, na Assembleia, pelo deputado Freire Junior (PV) e tramita na Casa. Por ocasião da entrada na Casa do  Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), de autoria do governo do estado,  o deputado José Augusto Pugliese (PMDB) apresentou uma emenda a matéria solicitando a inclusão do orçamento impositivo.

O fato acabou adiando a votação da LDO, que chegou a constar na ordem do dia da sessão da última quarta-feira, dia 06, mas foi retirada da pauta da ordem do dia da  sessão desta terça-feira,  pelo presidente da Assembleia, Sandoval Cardoso (SDD).

A decisão gerou protestos dos deputados oposicionistas que queriam votar a LDO ainda hoje. Para o deputado Sargento
Aragão (PROS), o orçamento impositivo é importante porque libera recursos destinados a obras específicas, independentemente de sigla partidária. “Valoriza o parlamentar e dá mais autonomia ao Poder Legislativo”, defende.

A deputada Luana Ribeiro (PR) também cobrou a imediata votação da LDO. “É o momento para fazermos o que é certo porque a lei vai beneficiar os municípios”, acredita. Já o deputado Marcello Lelis (PV) disse que o parlamento está pronto para votar a LDO e o deputado Zé Roberto (PT) acrescentou que o orçamento impositivo vai acabar com a pressão política.

Também se posicionaram a favor  os  deputados Eli Borges (Pros), Manoel Quieroz (PPS) e Amália Santana (PT).

Já os deputados Stalin Bucar (SDD), Solange Duailibe (SDD), Osires Damaso (DEM) e José Bonifácio (PR) pediram cautela aos pares por considerarem que o orçamento impositivo pode comprometer o orçamento do governo. Para eles, a oposição quer ampliar seus interesses políticos em detrimento do bem estar da sociedade.  (Penaforte Diaz)