Projeto de Lei Orçamentária Anual tramita na Assembleia

Duas matérias do governo estadual que tratam do orçamento anual do Tocantins foram encaminhadas à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CCJ) nesta terça-feira, dia 19.  Segundo o Executivo, a mensagem que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 está alinhada com as metas e os objetivos constantes no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

A proposta da LOA para o exercício de 2014 estima a receita e fixa a despesa no montante de R$ 9.168.590.470,00 quanto aos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Segundo o Executivo, a proposta tem respaldo “na harmonia entre os três poderes, no bom funcionamento das instituições e nas necessidades básicas do povo”.

A matéria detalha, por exemplo, tabelas demonstrativas dos recursos por órgãos e instituições, como os recursos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria do Estado. A segunda mensagem é um projeto de lei modificativo da Lei nº2.538, de dezembro de 2012, que institui o PPA/Tocantins para o período de 2012-2015. A proposta, segundo o Governo, concilia o PPA com a realidade orçamentário-financeira do Estado. (Penaforte Diaz)