Cadastro de atividades poluidoras é aprovado
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, na tarde desta quarta-feira, dia 20, o Cadastro Técnico Estadual de Atividade Potencialmente Poluidora ou Utilizadora de Recursos Ambientais (CTE) e também a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins (TCFATO). Conforme justificativa do Executivo, as medidas têm o objetivo de repassar 60% da TCFATO para o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Não se trata de instituir um novo tributo, pois, para o governo, a cobrança já é recolhida aos cofres da União por meio do Instituto Brasileiro do Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entretanto, a fim de que o Estado possa se beneficiar da arrecadação, fez-se necessária a celebração de um termo de cooperação entre o Ibama e o Naturatins para efeito de recolhimento direto à conta do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fuema).
Foram também aprovados nove projetos de parlamentares. Um deles, da deputada Solange Duailibe (SDD), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores do Córrego Matinha (APCM), de Araguaçu, e o outro concede título de cidadão tocantinense a Rosângela de Souza França que idealizou, no ano de 1995, entre outras iniciativas, o projeto Capital Solidária.
O líder do governo, Carlão da Saneatins (PSDB), os deputados José Geraldo (PTB) e Amália Santana (PT), e o presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso (SDD), tiveram aprovadas outras declarações de Utilidade Pública que contemplam, respectivamente, a Associação dos Produtores de Abacaxis e Congêneres de Pau D’Arco, a Associação dos Chacareiros e Moradores do Reassentamento do Luzimangues em Porto Nacional, a Colônia de Pescadores de São Miguel do Tocantins e a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Povoado Cartucho em Goiatins.
Já os títulos de Cidadão Tocantinense, dedicados ao economista Eduardo Henrique Acioly Campos, ao secretário de Infraestrutura, Alvicto Ozores Nogueira (popular Kaká), e ao doutor Josué Alencar Amorim, foram oferecidos pelos deputados Raimundo Palito (PEN), Toinho Andrade (PSD) e Manoel Queiroz (PPS).