Manoel Queiroz pede solução para assentamento em Augustinópolis

A situação de 140 famílias, instaladas nas áreas denominadas de Independência e de Vitória, no município de Augustinópolis, extremo-norte do Estado, foi o teor do discurso do deputado Manoel Queiroz (PT), na sessão desta quarta-feira, dia 28. Segundo ele, a situação “está no limite, porque a área é de litígio e as condições habitacionais e sociais da comunidade são precárias”. Um requerimento do parlamentar que solicita providências imediatas dos poderes municipal e estadual foi aprovado no plenário da Assembléia nesta manhã, em regime de urgência. Queiroz informou que já foi expedida uma ordem judicial para reintegração de posse e retirada das famílias do local. Histórico Segundo um parecer do Instituto de Terras do Estado do Tocantins – Itertins -, a ocupação da área de 4,352 hectares, de propriedade de terceiros, aconteceu em setembro de 2006, incentivada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM. Ainda de acordo com o documento, a prefeitura de Augustinópolis também se manifestou contra a invasão. O parecer elaborado por técnicos do órgão ressalta que o local não é propício para fazer loteamento, pois fica em área de encosta de um grande brejo, onde será muito difícil realizar obras de saneamento básico e civil. Para o deputado Manoel Queiroz, “o problema vem se arrastando e a atual administração do município ainda não apresentou alternativas para fazer outro loteamento”. Os deputados Amélio Cayres (PR) e Iderval Silva (PMDB) também manifestaram apoio para a resolução do impasse.