Governo oferece a empresários prorrogação de mais um ano de ICMS

O Governo do Estado pretende prorrogar a redução do ICMS que incide sobre o comércio e a indústria, de 17% para 12%, até 31 dezembro de 2014. Foi o que declarou o secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio, em resposta a representantes da classe empresarial na tarde desta segunda-feira, dia 9. A reunião ocorreu por iniciativa da deputada Luana Ribeiro (PR), foi comandada pelo presidente da Assembleia, deputado Sandoval Cardoso (SDD), e contou com a participação dos parlamentares Marcello Lelis (PV), José Geraldo (PTB) e Josi Nunes (PMDB).

Além da prorrogação da alíquota que, conforme o anunciado será mantida em 12%, o secretário sugeriu que as demais reivindicações sejam discutidas no Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) do Estado. Essas dizem respeito à revogação de prazo para a redução do ICMS sobre os referidos setores, o que tornaria o benefício permanente, além da revisão do valor das multas tributárias e o aumento do sublimite do Super Simples para o Tocantins.

Empresariado

Representantes da classe empresarial de 18 municípios participaram da reunião. A presidente da Associação do Comércio e da Indústria de Araguaína (Aciara), Antônia Gonçalves, alegou que a classe não vai suportar pagar mais impostos e que o fim da redução vai trazer perda de competitividade e desemprego. Já a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas, Cleide Brandão, disse que os pequenos empresários são os que mais sofrem, porque não dispõem de assessoria jurídica para lidar com o Fisco.

Emílson Santos, da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), criticou a atitude do governo na questão. Para ele, o Executivo poderia ter apresentado e discutido a proposta no CDE e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) deveria estar à frente do movimento.

Sefaz

Apresentadas as reivindicações, o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz) mostrou o lado do governo. De acordo com ele, o Estado trabalha com expectativa de perda de receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para os próximos anos de até 1/3. Ainda de acordo com Olímpio, o fundo é a maior fonte de recursos do Tocantins.

Sobre a proposta de elevação do sublimite, o secretário disse que, se o novo valor chegar a R$ 3,6 milhões, 99% das empresas vão entrar no Simples Nacional, o que vai, também, gerar perda de receita pública.

Olímpio discorreu sobre as dificuldades do Estado em se adequar à previsão de receitas que consta na proposta orçamentária para o próximo ano e sobre as compensações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (Glauber Barros)