Aprovada isenção de ICMS para motos destinadas a mototaxistas

Com o propósito de beneficiar profissionais mototaxistas que exerçam a atividade há pelo menos um ano com veículo de sua propriedade, o Governo quer isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de motos novas fabricadas em países do Mercosul.

Aprovado na sessão desta terça-feira, dia 10, o projeto contempla exclusivamente mototaxistas inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CPNJ) com classificação nacional de atividades econômicas (CNAE) e profissão declarada por sindicato da categoria.

A isenção vale para motocicleta nova, equipada com motor de até 150 cilindradas, de fabricante ou revendedor autorizado, que seja destinada a mototaxista ou profissional autônomo prestador de serviço de transporte de passageiros.

Os projetos que autorizam o Executivo a contratar operação de crédito com os bancos China Development Bank Corporation e Mizuho Corporate Bank e a prorrogação de contratações temporárias de pessoal no serviço público do Poder Judiciário também foram aprovados em segunda fase de votação.

Duas propostas aprovadas declaram como de utilidade pública a Federação do Motociclismo do Estado e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Axixá. As matérias são de autoria dos deputados Manoel Queiroz (PPS) e Iderval Silva (SDD), respectivamente.

Foram ainda aprovados 21 requerimentos na Ordem do Dia. Dois deles, de autoria dos deputados Marcello Lelis (PV) e Raimundo Palito (PEN), tramitaram em regime de urgência e tratam da prorrogação da redução do ICMS para contribuintes da indústria e do comércio.

O presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso (SDD), requer a aquisição e a instalação de aparelho para tratamento de radioterapia no Hospital Geral de Palmas (HGP), e José Bonifácio (PR) solicita o encaminhamento de abaixo-assinado com 1.251 assinaturas para asfaltamento da rodovia TO-126, no trecho entre Tocantinópolis e Maurilândia.

Os parlamentares Amélio Cayres (SDD), Amália Santana (PT), Carlão da Saneatins (PSDB), Freire Júnior (PV), Iderval Silva (SDD), Josi Nunes (PMDB), José Geraldo (PTB), Luana Ribeiro (PR), Toinho Andrade (PSD) e Zé Roberto (PT) também obtiveram a aprovação de seus requerimentos. (Maisa Medeiros)