Aprovada audiência para debater Sistema Integrado de Imposto para Microempresas

Vinte e três requerimentos foram aprovados na Ordem do Dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 11. Um deles, de autoria do deputado Marcello Lelis (PV), solicita uma audiência pública para discutir o sublimite do Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Tocantins (SIMPLES).

O valor e o percentual aplicados nas multas a essas empresas por atraso no ICMS devem ser levados para discussão na audiência. Segundo Marcello Lelis, a cobrança dessas multas tem gerado desmotivação entre os empresários que investem no Tocantins. Por essa razão, ele acredita ser necessário um amplo debate para analisar a situação.

De autoria do deputado Carlão da Saneatins (PSDB), outra matéria também trata de cobrança de ICMS, mas na conta de energia elétrica. O parlamentar solicita à Secretaria da Fazenda informações acerca do imposto cobrado sobre o subsídio tarifário concedido pelo Governo Federal na conta de energia elétrica.

Outras solicitações de Carlão se referem ao pedido de informações à presidência do Itertins sobre a área a ser disponibilizada para o projeto Monumento Natural Estadual da Serra da Cangalha, em Campos Lindos, e ainda à instalação de torres de telefonia móvel da Claro, Oi e Vivo no povoado Pedreira, em Lajeado, assim como o envio de efetivo da Polícia Militar ao povoado nos finais de semana e feriados.

Para o município de Miracema, o deputado José Geraldo (PTB) requer a construção de um posto de saúde, a reforma do Ginásio de Esportes e o apoio a pequenos produtores por meio do Ruraltins. Já Stalin Bucar (SDD) sugere a construção da avenida Litorânea, em Miracema, e a elaboração do projeto de uma nova câmara municipal para Miranorte e a pavimentação asfáltica da TO-342.

Os parlamentares Josi Nunes (PMDB), Osires Damaso (DEM) e Manoel Queiroz (PPS) também obtiveram aprovação dos seus requerimentos. (Maisa Medeiros)