Comércio tocantinense deverá usar embalagens biodegradáveis

Encaminhado para a Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 11, um projeto de lei de autoria do deputado José Roberto (PT) propõe o uso obrigatório de embalagens plásticas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais de todo o Estado.

Assim, o comércio terá de usar sacolas plásticas que tenham rápido processo de desintegração e que não contenham elementos tóxicos causadores de danos ao meio ambiente.

“Onde não existe coleta seletiva de lixo, esses plásticos acabam em aterros sanitários e lixões a céu aberto, onde podem demorar até um século para desaparecer completamente. Além dos danos ambientais e transtornos como entupimento de redes de esgotos e as cheias provocadas pelo acúmulo de sacolas, há um custo econômico muito alto”, esclarece Zé Roberto.

É também de Zé Roberto o projeto de lei que dispõe sobre o cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado. Dessa forma, os estabelecimentos tidos como “ferros-velhos” deverão preencher um cadastro específico para comercializar esse tipo de produto.

Foram também encaminhados à CCJ mais três projetos de lei. Dois deles, propostos pelo deputado José Bonifácio (PR), dispõem sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. A lei isenta a cobrança de taxas de energia elétrica às fábricas de gelo das colônias de pescadores do Estado.

Proposta pelo deputado Carlão da Saneatins (PSDB), outra lei institui a Semana Estadual do Bebê, no período de 10 a 16 de outubro, mês em que se comemoram os direitos da criança no Brasil. (Penaforte Diaz)