CPI da Telefonia discute termo de ajuste com operadoras

Com o objetivo de propor soluções que atendam às principais necessidades dos consumidores na área de telefonia, em virtude das inúmeras reclamações a respeito da deficiente prestação dos serviços no Estado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Telefonia) realizou nesta sexta-feira, dia 13, uma sessão que contou com a presença de representantes das quatro operadoras de telefonia do Tocantins Claro, Vivo, Oi e TIM. Em pauta, a apresentação dos trabalhos realizados nas 14 cidades visitadas pela CPI, a exposição dos dados do relatório dos órgãos de Defesa do Consumidor, com os principais problemas denunciados pelos consumidores, e os tópicos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Entre as medidas sugeridas para melhorar o atendimento dos usuários no Tocantins, está um plano de expansão do sinal nas cidades do interior, na zona rural, principalmente em Alvorada e Caseara, a disponibilização do sinal e a ampliação dos pontos de atendimento com técnicos autorizados a resolver os problemas.
A comissão entendeu que não basta apenas vender planos. O termo de ajuste será encaminhado para os órgãos de defesa do consumidor, no prazo de 10 dias a partir da assinatura, com mapa dos pontos de vendas em atividade no Estado e um plano de implantação do serviço nas cidades solicitadas.

Após a exposição dos técnicos do Procon, Magna Luz, e da Defensoria Pública, Ádamo Povoa, do levantamento feito nas regiões visitadas que gerou mais de 1.621 processos de reclamações contra as operadoras, a presidente da CPI, deputada Josi Nunes (PMDB), que conduziu a sessão, estendeu a palavra para os representantes das operadoras que fizeram uma apresentação de como as operadoras atendem ao Estado e sobre os projetos de expansão do serviço.

Representando a Vivo, operadora com maior cobertura no Tocantins, Eduardo Leal destacou que uma das metas da empresa é avançar na liderança e buscar oferecer uma melhor qualidade no atendimento. Para isso, quer estar próximo dos órgãos de defesa do consumidor para solucionar os problemas. Ele enfatizou que, em relação aos 171 processos judiciais movidos contra a Vivo este ano, trinta e três chegaram em fase de julgamento e 31 foram resolvidos por acordo. A operadora está presente em 68 municípios do Estado, com mais de 367 mil clientes, 2.780 pontos de recarga, e foi responsável pela arrecadação de R$ 22 milhões de ICMS em 2012.

“Queremos atender de forma correta e prestativa aos nossos usuários. Nossa intenção é colaborar com a comissão e buscar atender da melhor maneira ao que nos for solicitado”, frisou Leal.

Da Oi, campeã de reclamações em oito cidades, de 14 visitadas pela CPI, o diretor de Relações Institucionais do Distrito Federal da Diretoria de Planejamento Executivo, João Monteiro Tavares, reconheceu que os serviços precisam ser melhorados, mas destacou que a empresa está disposta a fazer as adequações necessárias. “A CPI trouxe os dados mencionados no relatório que são muito importantes para o nosso trabalho. Nós fazemos avaliações frequentes para identificar os problemas e, com essas novas informações, vamos tentar proporcionar a melhoria”, enfatizou o diretor.

A deputada Josi Nunes fez uma avaliação positiva do encontro. “Ficamos satisfeitos com a disposição das operadoras em atender ao nosso convite. Todos demonstraram interesse em fazer as adequações que propusemos e colaboraram com o debate ao falar das dificuldades. Uma delas tem a ver com mudanças na legislação, para que tenham estrutura e suporte para promover a expansão do serviço e outras adequações que precisam ser feitas”, destacou a presidente da CPI.

Josi Nunes afirmou ainda que realizará, na próxima terça-feira, dia 17, a sessão de encerramento da CPI, com apresentação de relatório final que será entregue para a Mesa Diretora. Também será encaminhado o Termo de Ajuste de Conduta que deverá ser assinado pelos representantes das operadoras e pelo presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.

Participaram da sessão os deputados Eli Borges (PMDB), Marcello Lelis (PV), Carlão da Saneatins (PSDB) e o presidente do Parlamento, Sandoval Cardoso (SDD). Além de Eduardo Leal, assessor executivo de Relações Institucionais da Vivo, e do diretor de Relações Institucionais de Planejamento Executivo da Oi, João Antonio Monteiro Tavares, esteve presente o gerente da Claro no Tocantins, Rainer Oliveira, o gerente executivo de Relações Institucionais Norte/Nordeste da TIM, Luis Fortes, o gerente executivo de Relações Institucionais da Tim, Roger Monteiro, e o representante de Relações Institucionais da Oi, Cláudio Roberto. Também fez parte da reunião Edvan de Carvalho, da Defensoria Pública, o diretor-geral do Procon, Dulcélio Stival, e a Promotora de Justiça Weruska Rezende. (Maisa Medeiros)