Aprovada nova denominação de escolas de tempo integral

Foi aprovada na sessão desta quinta-feira, dia 26, proposta do Executivo que modifica o nome das escolas de tempo integral do Estado. Com a alteração todas as escolas estaduais em regime integral de ensino passam a denominar “Escola Estadual Girassol de Tempo Integral”. A matéria foi bem discutida pelos parlamentares que opinaram sobre a mudança proposta pelo Governo. A deputada Josi Nunes (PMDB) destacou da tribuna que a modificação fere o princípio da impessoalidade e moralidade, além de configurar vício de finalidade, desvio de poder, favoritismo e promoção pessoal ao incluir o termo girassol na nomenclatura das escolas.

Dos 19 parlamentares presentes na sessão, nove foram contrários ao projeto, os deputados José Bonifácio (PR), Freire Júnior (PV) e Marcello Lelis (PV) ressaltaram que a alteração tem o propósito de personalizar a imagem da administração estadual nas escolas. Já Osires Damaso (DEM) e Stalin Bucar (SDD) defenderam a proposta do Executivo ao enfatizar que a adequação é positiva e tem apenas a intenção de identificar as escolas de tempo integral e associá-las ao símbolo do Estado.

Outros projetos aprovados em segunda fase de votação tratam da mudança na designação do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) para Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado, da doação de áreas públicas na capital para construção de casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”, da doação de terreno para o Serviço Social da Indústria (SESI) e da concessão de área de terreno urbano no município de Fátima.

A proposta do Executivo que dispõe sobre a doação de terrenos em Palmas para construção de unidades habitacionais a famílias de baixa renda tem como finalidade reduzir o déficit habitacional. Os imóveis serão destinados à Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins, à União Nacional por Moradia Popular, ao Movimento dos Trabalhadores Sem-teto (MTST), à Organização Popular de Moradia (OPM) e ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Fica também estabelecido que as unidades habitacionais estarão sujeitas às exigências do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Ainda na Ordem do Dia foi aprovado um projeto de autoria do deputado Toinho Andrade (PSD) que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Nossa Senhora do Livramento, no município de Paranã e outros 15 requerimentos. Entre as solicitações uma de autoria de Freire Júnior solicita a isenção do IPVA no Tocantins sobre carros e motos, a partir de 10 anos de fabricação. Já Josi Nunes requer a construção de uma casa de detenção feminina no município de Gurupi, com o objetivo de atender a região sul do Estado, assim como a reativação da base da Policia Federal no munícipio.

Outros parlamentares que também tiveram requerimentos aprovados foram os deputados José Geraldo (PTB), Toinho Andrade, Luana Ribeiro (PR), Manoel Queiroz (PPS), Marcello Lelis, Osires Damaso e o presidente do Parlamento, Sandoval Cardoso (SDD). (Maisa Medeiros)