A revisão no Plano Plurianual do Estado do Tocantins (PPA – 2012/2015) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 foram aprovadas na sessão plenária desta terça-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa. O PPA estabelece metas e diretrizes da administração estadual por um período de 4 anos, sendo revisado anualmente.
Esse plano é executado por meio da LOA que consta também as emendas individuais apresentadas por cada parlamentar em até R$ 2.200.000,00. Sendo que a verba total de emendas parlamentares poderá chegar a R$ 52.800.000,00 que corresponde a 0,84% da Receita Corrente Líquida
Já a LOA para o exercício de 2014 estima a receita e fixa a despesa no montante de R$ 9.168.590.470,00. Desse total, R$ 6.517.338.800,00 vão para o Orçamento Fiscal e o restante R$ 2.651.251.670,00 será destinado ao Orçamento de Seguridade Social.
Ainda sobre o orçamento da LOA, o plenário aprovou um recurso de autoria do deputado Marcelo Lelis (PV), que pedia mais verba para o Fundo Estadual Antidrogas. A proposta já tinha sido rejeitada na Comissão de Finanças.
O deputado defendeu o acréscimo de mais R$ 600.000,00 no Fundo Estadual Antidrogas, orçado anteriormente em R$ 900.000,00 pelo governo do estado. Assim, o montante para o próximo ano será de R$ 1.500.000,00. De acordo com Lelis a verba proposta era insuficiente para um problema que tende a se agravar. (Penaforte)