Deputados discutem criação de conselhos sociais

O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Sílvio Iung, e representantes do Conselho Estadual de Assistência Social reuniram-se, na manhã desta terça-feira, dia 27, com parlamentares tocantinenses, na sala de reuniões da Presidência da Assembléia Legislativa. O objetivo do grupo foi munir os deputados de informações sobre a implantação do Suas – Sistema Único de Assistência Social do Tocantins. O Suas regula, em todo o território nacional, a aplicação de recursos, as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios e programas e projetos de assistência social, executados e promovidos pelas prefeituras ou entidades legais. O sistema traz uma série de inovações que mudam diretamente a gestão dos serviços e também o atendimento à população carente. O principal problema e o mais constante até o momento e que pretende ser eliminado com as novas medidas é o atraso no repasse de verbas do governo federal para estados, municípios e Distrito Federal. Isso porque os antigos relatórios de papel serão substituídos pela administração via Internet. Após uma breve explanação, o deputado José Viana (PSC) manifestou sua preocupação com uma possível manipulação dos conselhos municipais. “Sabemos que muitas pessoas são ligadas aos prefeitos e isso pode prejudicar a captação de recursos de entidades que não estão alinhadas com o poder municipal”, afirmou. Em resposta, Sílvio Iung disse que há uma série de normas que regulamentam a questão e que as entidades que se sentirem ameaçadas podem recorrer ao Ministério Público. Já o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), solicitou à direção do CNAS a lista de todos os municípios tocantinenses onde há conselhos constituídos, e convidou os representantes para outras reuniões, a fim de que os parlamentares possam orientar suas bases e participar ativamente do processo.