Deputados aprovam novas regras para promoções militares

Após um dia de tensos debates e deliberações, os deputados aprovaram seis projetos na noite desta sexta-feira, dia 27, em sessões extraordinárias. Dois deles beneficiam as categorias militares do Estado, Bombeiros e Policiais, que são contempladas com um novo plano de Carreiras e Subsídios comemorado tanto por representantes de militares presentes, quanto por parlamentares governistas e da oposição. Isso porque o governo modifica o atual sistema de promoções e amplia oportunidades de ascensão na carreira militar.

Nas comissões, as matérias receberam emendas do deputado Sargento Aragão (Pros) que propôs, e conseguiu aprovação, para o adiantamento do início do gozo das progressões, de 2017 para 2016. Outra emenda do deputado abre um prazo de 24 meses para oferecer, a quem complete três anos de carreira no período, a ascensão para a letra seguinte da tabela. 

Em outras duas matérias, o Executivo altera leis que dispõem sobre o ICMS da indústria e do comércio do Estado. As propostas mantém em 12% a alíquota do imposto até 31 de dezembro de 2015. A partir daí, a isenção será suspensa e o valor cobrado voltará a 17%.

O governo estadual obteve ainda aprovação para uma matéria que denomina a rodovia TO-210, no trecho Nazaré-Angico, em homenagem a Raimundo Praxedes Sobrinho. Foi aprovada também um projeto da parlamentar Josi Nunes (PMDB) que revoga um dispositivo do PCCR dos servidores do Judiciário que determina aos ocupantes dos cargos de oficial registrador e depositário público que escolham exclusivamente o exercício de uma das funções. Os trabalhos dos deputados foram concluídos a meia noite desta sexta-feira, dia 27 de dezembro. De acordo com o presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso (SDD), as sessões ordinárias só voltarão a ocorrer no início do mês de fevereiro de 2014. (Glauber Barros)