Governo encaminha mensagem ao Legislativo
Durante a abertura do ano legislativo na Assembleia do Tocantins, ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 4, o secretário-chefe da Casa Civil, Renan de Arimatéia, leu mensagem do governador Siqueira Campos (PSDB) em que relata as principais realizações do Governo em 2013 e as metas previstas para 2014.
O governador destaca que, apesar de encontrar dificuldades no ano que se passou, foram realizadas medidas que darão um novo rumo ao Estado. Para o Governo, o principal problema enfrentado em 2013 foi a diminuição das receitas estaduais causadas pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas compras de automóveis e eletrodomésticos e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoa física.
“As medidas promovidas pelo governo federal impuseram enorme perda ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), chegando a R$ 400 milhões no ano de 2013”. No intuito de adequar as contas, o Executivo optou por diminuir em 10% os salários dos membros do Executivo, em vez de adotar medidas de contenção de despesas que prejudicassem servidores e a população em geral.
O governador admite que, em função da preservação dos subsídios de servidores, os gastos com pessoal superaram o limite prudencial de 46,5% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2013, e fecharam o ano em 50,28%. No entanto, a receita no exercício de 2013 alcançou o montante de R$ 6,8 bilhões, contra 6,4 bilhões em 2012. Nas ações de investimento em 2013, foram aplicados mais 21,21% em relação a 2012.
Apesar dos problemas, foram mencionados ganhos como a recuperação de estradas e a construção de vias que dão acesso aos diversos modais de transportes do Estado, o aumento das escolas de tempo integral e investimento geral na educação de R$ 1,16 bilhão. Conforme relatado, foi aplicada na saúde a cifra de R$ 937,78 milhões. Outra ação positiva alegada foi a captação de recursos junto a instituições nacionais e internacionais que tiveram a finalidade de reorganizar a estrutura e as finanças públicas estaduais, entre outros investimentos.
Siqueira positivamente considerou o crescimento da Receita Ordinária do Tesouro, como ICMS e FPE do Estado, de 8,56% no ano passado em relação a 2012, alcançando a cifra de R$ 4,2 bilhões. Alegou ainda a realização de mais obras nos últimos três anos de seu governo do que nos oito anos dos governos anteriores. Foram também ressaltados benefícios concedidos aos militares e aos servidores do Quadro Geral, como aumento de vencimentos e a realização de concurso, bem como a nomeação de 5.000 candidatos aprovados em concursos da educação e da saúde.
Por outro lado, as despesas do Governo cresceram 14,09% em relação a 2012, chegando a R$ 6,4 bilhões. As despesas com pessoal e encargos sociais chegaram a R$ 3,4 bilhões, 53,13% do total. Conforme manifestou o chefe do Executivo, os esforços da gestão fizeram com que o ano de 2013 se encerrasse com um superávit na ordem de R$ 326,75 milhões. (Elpídio Lopes)