Governo estadual quer criar novos campi da Unitins
Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 4, uma Medida Provisória que trata da criação de três novos campi da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) nas cidades de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis. Além da matéria, outro projeto que dispõe sobre a doação de terreno em Palmas para a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) e mais três medidas provisórias foram também enviadas à CCJ.
Uma das medidas trata da restauração do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) e da extinção da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária. Um dos motivos justificados pelo Governo para a modificação é de que, além do nome Itertins já estar vinculado com CNPJ aos diversos compromissos do Estado, junto às instituições federais, estaduais e municipais, as atividades fundiárias são mais bem desenvolvidas quando executadas pelo serviço descentralizado do Estado.
Outras propostas versam sobre a atualização de valores referentes a cobrança e pagamento de emolumentos de atividades notariais e registrais de cartórios de imóveis no Estado, e proíbem a utilização de brita calcária e seixo rolado na composição de concreto e de asfalto destinados a obras públicas no Estado, para adicionar borracha na composição.
Além de considerar a medida ecológica e economicamente correta, o Executivo justifica em sua mensagem que a adição da borracha triturada ao concreto para a produção do asfalto multiplica o desempenho dos pavimentos, retarda as trincas no leito estradal e diminui os custos operacionais das rodovias. A medida também inclui edificações privadas destinadas a visitações públicas.
Com relação à criação de novos campi da Unitins, o Governo tem como objetivo democratizar e estender o acesso ao ensino superior aos municípios de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis, que reúnem, segundo o Executivo, condições ideais para a difusão do ensino universitário no Estado. (Maisa Medeiros)