Maior autonomia para Corpo de Bombeiros e Polícia Militar é solicitada ao Executivo

Três requerimentos de autoria do deputado Sargento Aragão (PROS) foram aprovados na sessão matutina desta quarta-feira, dia 5. Ele solicita ao governo do Estado autonomia de gestão para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar do Tocantins. O objetivo é dotar as referidas organizações com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para que elas possam se constituir em gestores de orçamento, a exemplo das secretarias estaduais da Educação e da Saúde.

Aragão encaminhou um anteprojeto de lei que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Mecanismo de natureza financeira e contábil com prazo indeterminado de duração, o fundo tem como finalidade apoiar os planos de trabalho municipais de investimento nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.

Ao todo, os parlamentares aprovaram mais 31 requerimentos constantes na ordem do dia, 25 deles de autoria do deputado José Geraldo (PTB). Ele pede obras e serviços em prol das cidades de Nova Rosalândia, Rio Sono, São Miguel, Rio da Conceição, Pugmil, Taguatinga, Silvanópolis, São Bento e Maurilândia.

Os demais requerimentos aprovados são de autoria dos deputados José Bonifácio (PR), Solange Duailibe (PT) e Toinho Andrade (PSD). (Penaforte Diaz)