Aumento do IPTU de Palmas será debatido na Assembleia

Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, dia 11, a urgência de um requerimento do deputado Sargento Aragão (PROS) que convoca um representante da Foz/Saneatins para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos que implantaram as novas tarifas do IPTU de Palmas. O parlamentar quer saber como se deu a contratação da Câmara de Valores Imobiliária de Palmas (CVI) para a revisão da planta de valores genéricos de imóveis urbanos da Capital. Ele solicita ainda toda a documentação referente ao processo.

A justificativa é de que o aumento foi exorbitante e, por isso, a contratação da Foz/Saneatins pode ser questionada. “A prestação de tal serviço aparentemente se deu ao arrepio da lei, com indícios de utilização de expedientes espúrios entre a concessionária e a Prefeitura de Palmas para contornar ilicitamente a Lei de Licitações”, diz o documento. “Qual o interesse, por parte da concessionária de serviços públicos de águas e saneamento, em valores de imóveis? São questões que afetam profundamente a sociedade palmense”, questiona Aragão.

Mais três requerimentos foram aprovados na sessão. De autoria do deputado Osires Damaso (DEM) é o pedido de inclusão da cidade de Nova Rosalândia na região metropolitana de Palmas. A recuperação da TO-490, que liga os municípios de São Valério da Natividade e Paranã, é uma reivindicação do parlamentar Toinho Andrade (PSD). Por fim, o deputado Manoel Queiroz (PPS) solicita a reativação do Programa de Crédito Educativo (Proeducar). (Penaforte Diaz)