Projetos podem beneficiar idosos, deficientes e professores

Um projeto da deputada Luana Ribeiro (PR) encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, dia 18, defende a criação de passe livre para portadores de deficiência física, mental e visual e a pessoas acima de 60 anos.

A iniciativa sugere que o benefício seja oferecido no transporte coletivo intermunicipal do Estado. A matéria ressalta que seu público-alvo sempre se locomove para tratamento e por vezes passa por dificuldades para custear as despesas, carecendo de apoio do poder público para viabilizar seus deslocamentos.

O deputado Freire Júnior (PV), por sua vez, propôs a instituição de meia-entrada para professores do ensino público estadual em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento, e estimulem a difusão cultural. O parlamentar garante que a iniciativa possibilitará aos mestres um melhor conhecimento das diversas formas de expressão cultural e dos diversos modos de criar de seus alunos, permitindo que a educação esteja vinculada à prática social.

Encaminhada à Assembleia pelo Executivo, outra matéria enviada à CCJ sugere modificações na lei que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins. Uma das alterações trata do credenciamento de empresas e profissionais com a finalidade de facilitar a fiscalização, além da necessidade do recolhimento de tarifas no ato do credenciamento.

O Governo procura vedar ao bombeiro militar da ativa a elaboração e a execução de projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico por conta própria. Proíbe-lhe ainda a comercialização e a oferta de cursos de formação de brigadas, bem como a facilitação no trâmite de processos, de forma a assegurar a imparcialidade e impedir a utilização da máquina pública em proveito próprio. O projeto tem também o objetivo de rever os valores das multas estabelecidas na lei vigente. (Elpídio Lopes)